Segundo o Parlamentar, seu projeto que já foi sancionado pelo Poder Executivo, visa dificultar a comercialização de seringas descartáveis, o que de acordo com Baduca, representa um avanço na luta contra a droga.
“Demos um grande passo para ajudar a combater essa droga que é a droga. Esse mal que destrói famílias e acaba com o ser humano. Com essa lei, sem duvida nenhuma diminuiremos as doenças contagiosas disseminadas pelo uso incorreto desse material, como AIDS, hepatites e outras”, falou.
Baduca Filho mostrou toda sua preocupação com os mais novos. “É lamentável, muito preocupante o número de crianças e jovens, que, a cada dia, sucumbem às tentações dos vícios das drogas, que estão em todo o canto”, diz.
De acordo com a lei, os estabelecimentos comerciais, seja farmacêutico ou não, está proibido de vender seringas descartáveis a menores de 18 anos, sendo obrigatório a apresentação de documento oficial que comprove a idade do interessado.
Aquele que infringir a lei sofrerá penalidades, que vai de advertência escrita pela autoridade sanitária municipal, aplicação de multas e até suspensão temporária do alvará de licença do comércio infrator.
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